Projeto de Lei Ordinária nº 51/1997

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a SECRETARIA DO ESTADO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, atuando como gestor de SINE-SP em decorrência da celebração do convênio MTB/SPES/CODEFAT Nº007/96 e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/06/1997

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (05.11.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3333/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/1997 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 30/06/1997 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº3333 de 08 e Julho de 1997.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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