Projeto de Lei Ordinária nº 81/1998

ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI Nº 3434, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA POR MEIO DE SOM NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Autoria: JOSÉ ANTÔNIO CANELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/1998

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - bms (30/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3457/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/09/1998 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 28/09/1998 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI Nº 3457, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar