Projeto de Lei Ordinária nº 93/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ENTIDADE ESPORTIVA.

Autoria: FERNANDO PRADO REZENDE

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (29/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3683/2000
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/08/1999 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3.683, de 29 de agosto de 1999.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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