Projeto de Lei Ordinária nº 72/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO CARENTE- AACD.

Autoria: JOSÉ ESAUR DE FREITAS

Data de Apresentação: 09/08/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (29/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3530/1999

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/1999 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada