Projeto de Lei Ordinária nº 107/2014

REGULA O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/07/2014

Protocolo: 2071/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 07/07/2014
  • 08/07/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.677, de 08 de julho de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 08/07/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 79/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 08/07/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário