Projeto de Lei Complementar nº 11/2013

ALTERA E ACRESCENTA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2013

Protocolo: 4840/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 36/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 20/12/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 36, de 20 de dezembro de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 113/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 20/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2013 00:00:00
    Inclusão em Sessão
    Incluída em convocação de Sessão Extraordinária.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 17/12/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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