Projeto de Lei Complementar nº 8/2013

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2013

Protocolo: 4805/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 34/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 34, de 10 de dezembro de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 10/12/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 106/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 10/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar