Projeto de Lei Ordinária nº 99/2013

ALTERA A LEI Nº. 5.146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ANTIDROGAS E ÁLCOOL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/07/2013

Protocolo: 2891/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5556/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/08/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 07/08/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.556, de 07 de agosto de 2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 06/08/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 59/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 06/08/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/07/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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