Projeto de Lei Ordinária nº 80/2012

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS CULTURAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2012

Protocolo: 808/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação - Prazo: 06/06/2012

  • 06/06/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.400, de 06 de junho de 2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 06/06/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 78/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 05/06/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/06/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário