Projeto de Lei Ordinária nº 171/2011

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.252/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ISAEL DOMINGUES

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2011

Protocolo: 3583/2011

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (29.10.15).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5312/2011
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 21/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 5312, de 14 de Dezembro de 2011.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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