Projeto de Lei Complementar nº 6/2010

ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ABDALA SALOMÃO NETO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2010

Protocolo: 3907/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 18/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 18/10/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei Complementar nº 18, de 11 de Novembro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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