Projeto de Lei Ordinária nº 105/2009

ESTABELECE O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 31/08/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (13.10.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4959/2009

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 31/08/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada