Projeto de Lei Ordinária nº 64/2009

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO IA3 - INSTITUTO DE ACOLHIMENTO E APOIO AO ADOLESCENTE.

Autoria: JOSÉ ALEXANDRE FARIA

Data de Apresentação: 11/05/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (09/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4931/2009

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada