Projeto de Lei Ordinária nº 50/2009

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DO BORBA TRECHO PINDAMONHANGABA / ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2009

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (09/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4917/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2009 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 27/04/2009 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4917, de 28 de abril de 2009.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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