Projeto de Lei Ordinária nº 248/2007

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.911, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA SERTANEJA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/09/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (05/10/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4713/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 05/11/2007 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.713, de 06 de Novembro de 2007.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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