Projeto de Lei Ordinária nº 79/2007

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS E HIPERTENSOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido rkmc (28.09.2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4617/2007
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2007 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 14/05/2007 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4.617, de 04 de Junho de 2007.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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