Projeto de Lei Ordinária nº 144/2006

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA A FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS.

Autoria: MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (2/8/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária Alfa nº 4480/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2006 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 21/08/2006 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4480, de 14 de Setembro de 2006. Obs: Veto nº 27/2006 (APROVADO).
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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