Projeto de Lei Ordinária nº 188/2005

ALTERA A LEI Nº 4.350, DE 02.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- cba (14/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4368/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/12/2005 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 22/12/2005 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 4368, de 22 de dezembro de 2005.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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