Projeto de Lei Ordinária nº 104/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR A IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO RESIDENCIAL EM ÁREA RURAL, NO BAIRRO DO BOM SUCESSO, DE PROPRIEDADE DA INCORPORADORA PINUS S/C LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/08/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (12/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4222/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 18/10/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4222, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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