Projeto de Lei Ordinária nº 85/2004

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO SOCIAL RESGATE E APOIO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA AO NECESSITADO - RAVAN.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (11/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4204/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 09/08/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4204, DE 16 DE AGOSTO DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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