Projeto de Lei Ordinária nº 35/2004

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADOS, COM PRAZO DETERMINADO, AUTORIZADO PELA LEI N.º 4067, DE 16.09.2003 E PELA LEI N.º 4109 DE 23.12.2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido- rkmc (07/08/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4156/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/04/2004 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 19/04/2004 00:00:00
    Proposição aprovada
    LEI N 4156, DE 23 DE ABRIL DE 2004.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar