ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos, informações sobre a execução da Leiº 6.525/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Pindamonhangaba, de avisos com o número do Disque 100 Racismo, conforme o anexo.
Autoria: HERIVELTO VELA
Data de Apresentação: 07/11/2023
Proposição Eletrônica: M190334865/7121
Protocolo: 12135/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/12/2023 17:13:44 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 18/12/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 4455/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 07/11/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 726/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 09/11/2023 – Protocolo 72.381/2023 e 72.379/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 07.11.2023).
Proposição eletrônica enviada em 07/11/2023 10:12:21. Matéria incorporada em 07/11/2023 10:16:25, sob protocolo nº 12135/2023
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