ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento competente, solicitando estudos para a criação de uma Lei de Política Municipal do Idoso, assegurando os direitos sociais dos idosos de Pindamonhangaba, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 02/10/2023
Proposição Eletrônica: M544342983/6254
Protocolo: 10783/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/11/2023 11:40:04 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 14/11/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 3939/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 02/10/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 653/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 05/10/2023 – Protocolo 65.174/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 02.10.2023).
Proposição eletrônica enviada em 02/10/2023 14:17:18. Matéria incorporada em 02/10/2023 14:20:34, sob protocolo nº 10783/2023
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