Requerimento nº 3629/2023

ao Executivo Municipal, solicitando a criação de uma Secretaria de Proteção Animal, com objetivo de promover o desenvolvimento do planejamento, organização, acompanhamento e manutenção das políticas e diretrizes do Governo Municipal para a promoção da proteção e defesa dos animais, bem como, a fiscalização e averiguação de denúncias de violência e maus-tratos.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2023

Proposição Eletrônica: M711938512/5528

Protocolo: 9494/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2023 16:55:34 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Resposta do Executivo nº 3246/2023 - Ver. Julio César Carneiro de Souza - Ofício 3625/2023-GAB - Requerimento 3629/2023 16/10/2023
  • 18/10/2023 16:55:34
    Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 16/10/2023 10:14:16
    Recebimento de Resposta

    Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 17/10/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 11:51:43
    Encaminhamento ao Departamento Legislativo

    Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 3626/2023-GAB.

     Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS)

    Origem: 1Doc
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/09/2023 16:35:13
    Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc

    Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 05/09/2023, para as providências necessárias.

    (Ofício nº 604/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 06/09/2023 – Protocolo 59.120/2023).

    Aguardando resposta do Executivo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 06/09/2023 09:49:12
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhamento.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/09/2023 14:42:33
    Enviado para leitura no Expediente.

    Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 05.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/08/2023 16:45:13
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 31/08/2023 10:30:54. Matéria incorporada em 31/08/2023 16:45:13, sob protocolo nº 9494/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo