ao Executivo Municipal, solicitando a criação de uma Secretaria de Proteção Animal, com objetivo de promover o desenvolvimento do planejamento, organização, acompanhamento e manutenção das políticas e diretrizes do Governo Municipal para a promoção da proteção e defesa dos animais, bem como, a fiscalização e averiguação de denúncias de violência e maus-tratos.
Autoria: JULINHO CAR
Data de Apresentação: 31/08/2023
Proposição Eletrônica: M711938512/5528
Protocolo: 9494/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/10/2023 16:55:34 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 17/10/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 3626/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS)
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 05/09/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 604/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 06/09/2023 – Protocolo 59.120/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 05.09.2023).
Proposição eletrônica enviada em 31/08/2023 10:30:54. Matéria incorporada em 31/08/2023 16:45:13, sob protocolo nº 9494/2023
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