Requerimento nº 3593/2023

ao Excelentíssimo Senhor Prefeito c/c ao Departamento competente, solicito informações acerca dos motivos pelos quais a Lei nº 6.524, de 24 de março de 2022, não está sendo efetivamente utilizada em nosso município no combate do abandono de animais e maus tratos.

Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/08/2023

Proposição Eletrônica: M1956893736/5490

Protocolo: 9436/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/10/2023 14:06:28 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Resposta do Executivo nº 3154/2023 - Ver. Carlos Eduardo de Moura - Ofício 3532/2023-GAB - Requerimento 3593/2023. 04/10/2023
  • 10/10/2023 14:06:28
    Proposição arquivada

    Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 05/10/2023 10:21:29
    Recebimento de Resposta

    Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 09/10/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/10/2023 14:21:21
    Encaminhamento ao Departamento Legislativo

    Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 3535/2023-GAB.

     Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).

    Origem: 1Doc
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/08/2023 15:02:59
    Encaminhamento ao Executivo pelo 1Doc

    Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 29/08/2023, para as providências necessárias.

    (Ofício nº 591/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 31/08/2023 - Protocolo 57.797/2023).

    Aguardando resposta do Executivo.

     

     

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 30/08/2023 11:47:17
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhamento.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/08/2023 14:41:38
    Enviado para leitura no Expediente.

    Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 29.08.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/08/2023 13:55:27
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 29/08/2023 13:53:14. Matéria incorporada em 29/08/2023 13:55:27, sob protocolo nº 9436/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo