Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2023, à Organização da Sociedade Civil Assistencial, Lar Irmã Júlia, a título de subvenção social e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/08/2023
Proposição Eletrônica: P233924635/5344
Protocolo: 9303/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/10/2023 09:07:16 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.711, de 1° de setembro de 2023.
Conforme informado no Protocolo 1DOC 57.501/2023, o Autógrafo n° 84/2023, referente ao Projeto de Lei n° 175/2023 foi sancionado (Lei n° 6.711, de 01.09.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 84/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 30.08.2023 - Protocolo 57.501/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 29.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 25/08/2023 10:20:20. Matéria incorporada em 25/08/2023 10:44:54, sob protocolo nº 9303/2023
New message