ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, em reiteração ao requerimento nº 1923/2023, que a Lei Nº 6.604, de 08 de novembro de 2022, estabelece a obrigação de alterar a sonoridade das sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, provas e períodos de recreio nas escolas Municipais e Privadas.
Autoria: REGININHA
Data de Apresentação: 21/08/2023
Proposição Eletrônica: M1448090187/5229
Protocolo: 9117/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/10/2023 11:27:56 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 09/10/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Email do Poder Executivo, referente ao Ofício nº 577/2023/DL-nmg.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em xx/xx/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 577/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 22/08/2023 – Protocolo 56.365/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 22.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 18/08/2023 17:12:15. Matéria incorporada em 21/08/2023 09:17:39, sob protocolo nº 9117/2023
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