Projeto de Lei Ordinária nº 8/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOS MULHER

Autoria: ALEXANDRE LUÍS DE PAULA CASTRO

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (21/09/2015).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3888/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/02/2002 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/02/2002 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 3888 de 19 de Março de 2002
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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