ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando informações a respeito do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo por objeto a exploração do Mercado Municipal e da Feira de Pindamonhangaba.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 28/06/2023
Proposição Eletrônica: M1599386082/4299
Protocolo: 7426/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/08/2023 08:10:52 - Arquivo - Proposição arquivada
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário ( Sessão Ordinária 15/08/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo ofício nº 2768/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 27/06/2023, para as providências necessárias.
Ofício 505/2023/DL-alps, enviado pelo 1Doc, em 29/06/2023 - Protocolo 44.485/2023.
Aguardando resposta do Executivo.
Requerimento Verbal apresentado em Sessão (Sessão Ordinária - 27.06.2023).
Aguardando encaminhamento.
Proposição eletrônica enviada em 28/06/2023 11:28:54. Matéria incorporada em 28/06/2023 12:00:33, sob protocolo nº 7426/2023
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