ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando que seja informado quais são as normas jurídicas municipais utilizadas como base legal para aprovação de novos loteamentos em Pindamonhangaba.
Autoria: ROGÉRIO RAMOS
Data de Apresentação: 06/06/2023
Proposição Eletrônica: M1944553592/3741
Protocolo: 6506/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/08/2023 08:22:27 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 01/08/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício nº 2535/2023-GAB.
Agendando inclusão no sistema na aba DOCUMENTOS (DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 06/06/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 463/2023/DL-nmg, enviado pelo 1DOC, em 12/06/2023 - Protocolo 39.847/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 06.06.2023).
Proposição eletrônica enviada em 05/06/2023 17:45:59. Matéria incorporada em 06/06/2023 08:19:55, sob protocolo nº 6506/2023
New message