ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento Competente, solicitando informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.220/2011 que dispõe sobre o "transporte de calcário para agricultores, visando à melhoria das características do solo e incentivo à produção rural, e dá outras providências".
Autoria: ROGÉRIO RAMOS
Data de Apresentação: 23/05/2023
Proposição Eletrônica: M861670468/3356
Protocolo: 5971/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/06/2023 13:41:14 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Conhecimento ao Plenário (Sessão Ordinária 27/06/2023).
Comunicação de recebimento de resposta pelo Ofício 2356/2023-GAB.
Agendado inclusão no sistema na aba Documentos (Documentos Administrativos).
Encaminhado Requerimento aprovado na Sessão Ordinária ocorrida em 23/05/2023, para as providências necessárias.
(Ofício nº 445/2023/DL-alps, enviado pelo 1DOC, em 25/05/2023 - Protocolo 36.236/2023).
Aguardando resposta do Executivo.
Aguardando encaminhamento.
Propositura encaminhada para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 23.05.2023).
Proposição eletrônica enviada em 23/05/2023 10:55:42. Matéria incorporada em 23/05/2023 11:02:56, sob protocolo nº 5971/2023
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