DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SÍTIO OFICIAL DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RENATO CEBOLA