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Lei Ordinária nº 547, de 23/02/1961
AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR, POR COMPRA, TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA A CHEFIA DE EXTENSÃO AGRÍCOLA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Matéria:
PLO 5/1961
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 542, de 27/12/1960
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL.
Matéria:
PLO 68/1960
- FRANCISCO DE PAULA SANTOS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 514, de 12/09/1960
AUTORIZA CONTRATO DE EMPREITADA COM O ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE 2 PONTES.
Matéria:
PLO 53/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 513, de 12/09/1960
AUTORIZA EMPREITADA COM A D.O.P DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Matéria:
PLO 52/1960
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 510, de 02/09/1960
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA PARA PRÁTICAS DESPORTIVAS.
Matéria:
PLO 7/1960
- JORGE BARGIS MATHIAS
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 364, de 22/11/1957
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
Matéria:
PLO 35/1957
- JOSÉ ALBERTO MONTECLARO CÉSAR
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 273, de 04/05/1956
AUTORIZA A PREFEITURA A EXECUTAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O CALÇAMENTO DE RUAS DA CIDADE.
Matéria:
PLO 34/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 236, de 07/12/1954
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA BIBLIOTECA.
Matéria:
PLO 33/1954
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 181, de 30/10/1953
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REBOCAR E PINTAR FACHADAS DE PRÉDIOS.
Matéria:
PLO 1/1953
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 169, de 29/07/1953
DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM LAGEÓTAS TOR-CRET.
Matéria:
PLO 27/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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