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Lei Ordinária nº 1002, de 21/08/1968
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE.
Matéria:
PLO 5/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 1036, de 20/11/1968
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 981, de 20/06/1968
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE BARBEARIAS E CABELEIREIROS, AOS DOMINGOS.
Matéria:
PLO 41/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 23, de 01/10/1948
DISPÕE SOBRE A VENDA DE CINCO MUARES.
Matéria:
PLO 40/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária Alfa nº 4852, de 04/09/2008
DISPÕE SOBRE ANÚNCIO DE VENDAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 272/2007
- MYRIAM ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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