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Identificação da Matéria |
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Indicação nº 246/2017 -
RENATO CEBOLA
- SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ARRUMADO O BURACO SITUADO NA ESQUINA DA RUA MIGUEL IMEDIATO COM A RUA PINHEIRO DA SILVA NO BAIRRO BOA VISTA.
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Aprovado
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Indicação nº 247/2017 -
RENATO CEBOLA
- SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARAGUATATUBA, PARQUE DAS NAÇÕES, EM FRENTE AO CAPS.
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Aprovado
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Indicação nº 248/2017 -
FELIPE CÉSAR
- SOLICITANDO A CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ.
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Aprovado
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Indicação nº 249/2017 -
RONALDO PIPAS
- PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA LIMPEZA E CONSERTO DE UMA CALÇADA SITUADA NA RUA JOSÉ LUIZ MARICONDA, EM FRENTE AO NÚMERO 341, NO BAIRRO MOMBAÇA.
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Aprovado
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Indicação nº 250/2017 -
RONALDO PIPAS
- PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA PENTEADO, AO LADO DO NÚMERO 556, NO BAIRRO VILA RICA. SEGUE FOTOS EM ANEXO.
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Aprovado
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Indicação nº 251/2017 -
RAFAEL GOFFI
- INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE PINDAMONHANGABA, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÓXIMO AO PARQUINHO DO BAIRRO VILA SÃO PAULO.
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Aprovado
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Requerimento nº 3247/2017 -
RODERLEY MIOTTO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO CIDADE NOVA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3248/2017 -
RODERLEY MIOTTO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANA PAULA DE ALMEIDA MIRANDA, PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO, ÀS 19:00, NESTA CASA DE LEIS.
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Aprovado
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Requerimento nº 3249/2017 -
RODERLEY MIOTTO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS (DER), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RODOVIA FRANCISCO ALVES MONTEIRO, PRÓXIMO AO BAIRRO ARARETAMA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3250/2017 -
RODERLEY MIOTTO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ELISEU QUIRINO DE CAMPOS, EM FRENTE AO Nº 131, NO BAIRRO DE FEITAL.
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Aprovado
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Requerimento nº 3251/2017 -
RODERLEY MIOTTO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM DO RECURSO UTILIZADO NA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR MARCONDES.
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Aprovado
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Requerimento nº 3252/2017 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO LIMPEZA URGENTE EM UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA MOACYR DA ROCHA LEÃO PRÓXIMO AO NÚMERO 50 NO BAIRRO CARANGOLA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3253/2017 -
RONALDO PIPAS
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA CRIAR O PARQUE LINEAR NA ÁREA VERDE DO BAIRRO MOMBAÇA, QUE BEIRA A AV. MAJOR DOMINGOS MARCONDES DE ANDRADE. SEGUE IMAGEM DA ÁREA EM ANEXO.
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Aprovado
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Requerimento nº 3254/2017 -
RONALDO PIPAS
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CÓPIA DO DECRETO DO EXECUTIVO REALIZADO CONFORME O ART 5º, PARÁGRAFO SEGUNDO DA LEI Nº 4611, DE 28 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO, LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3255/2017 -
RONALDO PIPAS
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS AMBULÂNCIAS DE REMOÇÃO DE PACIENTES PARA OUTRAS CIDADES. QUAIS AS EMPRESAS QUE REALIZAM ESSE SERVIÇO? QUANTAS AMBULÂNCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ESSE ATENDIMENTO?
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Aprovado
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Requerimento nº 3256/2017 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO À SECRETARIA DE SAÚDE, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DA LEI N°. 6030 DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DE CÓPIA DIGITALIZADA, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL ABBC, DESDE O INÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
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Aprovado
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Requerimento nº 3257/2017 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO MANTIQUEIRA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3258/2017 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PINDAMONHANGABA, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A RECOLOCAÇÃO DAS LOMBADAS NA AVENIDA JOSÉ MONTEIRO ROMÃO, NO BAIRRO MANTIQUEIRA, VISANDO A SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
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Aprovado
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Requerimento nº 3259/2017 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE PINDAMONHANGABA, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A REFORMA DA LOMBADA LOCALIZADA NA RUA BÉLGICA, FRENTE AO N° 502, NO BAIRRO PASIN.
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Aprovado
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Requerimento nº 3260/2017 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A SEGUINTE EXPLICAÇÃO, QUANDO SERÁ ENVIADA A ESTA CASA DE LEIS, PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, NOVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE CONTEMPLE A REFORMA ADMINISTRATIVA, NO QUE ATINE A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DEMAIS FUNÇÕES?
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Aprovado
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Requerimento nº 3261/2017 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO RESPOSTAS SOBRE OS QUESTIONAMENTOS FEITO PELA EMPRESA LIVE ART SOUND QUE FOI PROTOCOLADO 24/07/2017 ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR OSNEI DE OLIVEIRA GONÇALVES.
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Aprovado
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Requerimento nº 3262/2017 -
GISLENE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA BOCA E TROCA DAS TAMPAS DE TODAS QUE NECESSITAREM, DA AVENIDA JARDIM NO BAIRRO JARDIM ELOYNA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3264/2017 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO VISITA TÉCNICA, DO ÓRGÃO COMPETENTE, AO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3265/2017 -
GISLENE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, QUE SEJA FEITA UMA VISTORIA PARA VERIFICAR UM BURACO NO ASFALTO DA AVENIDA JARDIM EM FRENTE AO NÚMERO 415, BAIRRO JARDIM ELOYNA, SE FOR DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA OU DA SABESP, QUE A MESMA SEJA COMUNICADA, E O CONSERTO DO BURACO SEJA FEITO COM URGÊNCIA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3266/2017 -
GISLENE
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTE, PARA QUE SEJA FEITA A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DA BÍBLIA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3267/2017 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES EXPLICAÇÕES: A) QUANTO AOS GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES INDAGA-SE: A PREFEITURA FIRMOU COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ALGUM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ACERCA DE TAL TEMÁTICA? SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO RESPECTIVO, B) HÁ ALGUM PROCESSO JUDICIAL EM ANDAMENTO OU JÁ FINALIZADO QUE TENHA POR OBJETO A DISCUSSÃO DA LEGALIDADE DOS CARGOS DOS GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES? SE SIM, ENVIAR O NÚMERO DO PROCESSO, C) QUANTO GESTORES DE UNIDADES ESCOLARES EXISTEM EM NOSSO MUNICÍPIO? ENVIAR PLANILHA COM NOME E RESPECTIVA LOTAÇÃO, D)HÁ ALGUM PROGNÓSTICO JURÍDICO E /OU ADMINISTRATIVO QUE POSSA AUXILIAR NA QUESTÃO DOS GESTORES DE UNIDADE ESCOLARES?
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Aprovado
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Requerimento nº 3268/2017 -
RAFAEL GOFFI
- AO EXECUTIVO MUNIICPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE E COM CÓPIA A SABESP (COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO), SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE A RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA SÃO PAULO E PARQUE DAS PALMEIRAS, NO QUE CONCERNE A BAIXA PRESSÃO JUNTO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA.
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Aprovado
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Requerimento nº 3269/2017 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORMAR SE HÁ ESTUDOS EM ANDAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ISENTANDO TAXAS E MULTAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS JUNTO A PREFEITURA. SE SIM ENCAMINHAR CÓPIA DO MESMO PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS.
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Aprovado
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