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PLO 198 2017 - Projeto de Lei Ordinária
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS V, VI, ANEXOS DE METAS FISCAIS DOS DEMONSTRATIVOS I, III DA LEI Nº 5939 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE FIXA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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| Processo:
- não consta -
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| Turno:Único |
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Autor: Prefeito Municipal
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| Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Última Ação: Lei n° 6.081, de 20 dezembro de 2017. |
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18
PLC 4 2017 - Projeto de Lei Complementar
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| ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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| Processo:
- não consta -
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| Turno:Único |
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Autor: Prefeito Municipal
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| Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Última Ação: Lei Complementar n° 56, de 21 de dezembro de 2017. |
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19
PLC 3 2017 - Projeto de Lei Complementar
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| DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Processo:
- não consta -
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| Turno:Único |
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Autor: Prefeito Municipal
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| Situação:
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Última Ação: Lei Complementar n° 55, de 21 de dezembro de 2017. |
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