Lei Ordinária nº 6123, de 23/05/2018

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.451, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PINDAMONHANGABA - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 21/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/05/2018

Data de Publicação: 25/05/2018

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5451 de 05/10/2012 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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