Lei Ordinária nº 6040, de 13/07/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 112/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/07/2017

Data de Publicação: 14/07/2017

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Orçamento

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6046 de 26/07/2017 - QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA 6040, DE 13 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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