Projeto de Lei Ordinária nº 139/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS, II E III DA LEI Nº 5.583, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADAS PELA LEI Nº 5.712, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 5.826 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/12/2016

Protocolo: 2274/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5993/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 21/12/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.993, de 21 de dezembro de 2016.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2016 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 129/2016. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 20/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/12/2016 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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