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Projeto de Lei Ordinária nº 139/2016

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 139/2016
Data Apresentação: 16/12/2016 Protocolo: 2274/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS, II E III DA LEI Nº 5.583, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADAS PELA LEI Nº 5.712, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 E LEI Nº 5.826 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Ordinária nº 5993 de 21/12/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Votação Resultado
46ª Sessão Ordinária 19/12/2016 Ordem do Dia Sim: 10 Aprovado
Inclusão.
Tramitação

Situação Atual

Data: 21/12/2016 Origem: Prefeitura Municipal
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO
Lei n° 5.993, de 21 de dezembro de 2016. - Turno: Único

Histórico de Tramitações

Data: 20/12/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Prefeitura Municipal
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO
Autógrafo n° 129/2016. Aguardando sanção e promulgação. - Turno: Único
Data: 20/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo. - Turno: Único
Data: 16/12/2016 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO
Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente. - Turno: Único

Consulta gerada em 09/12/2018 às 18h41m
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