Projeto de Lei Complementar nº 1/2016

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/2016

Protocolo: 1159/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 03/02/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Mensagem n° 004/2017 encaminhada pelo Sr. Prefeito Municipal.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 31/05/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado - aguardar parecer externo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/05/2016 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/05/2016 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar