Projeto de Lei Complementar nº 11/2014

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OCUPADOS HÁ DE 5 (CINCO) ANOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2014

Protocolo: 3201/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OCUPADOS HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. Matéria não votada
  • 17/03/2015 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Retirado pela Mensagem n° 17/2015.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/03/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 07 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/03/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/03/2015 00:00:00
    Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
    Anexada Emenda Modificativa.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 07 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/02/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação.
    Adiado por 15 dias.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 09/12/2014 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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