Projeto de Lei Complementar nº 7/2012

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/11/2012

Protocolo: 2563/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 27/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2012 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 27/11/2012 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 27/2012.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 27/11/2012 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 162/2012. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 27/11/2012 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/11/2012 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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