Projeto de Lei Complementar nº 5/2010

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES.

Autoria: TONINHO DA FARMÁCIA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2010

Protocolo: 3124/2010

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 17/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2010 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 13/09/2010 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei Complementar nº 17, de 07 de Outubro de 2010.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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