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Lei Ordinária nº 5694, de 26/08/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESPAÇO PÚBLICO, À TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CANTINA/LANCHONETE DOS CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS E QUADRAS ESPORTIVAS.
Matéria:
PLO 124/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5242, de 23/08/2011
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, UMA ÁREA DE 343,75M², LOCALIZADA NA AVENIDA DAS MARGARIDAS S/N°, VALE DAS ACÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 115/2011
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4114, de 16/01/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SUÍÇA N.º 1257, BAIRRO SANTANA, NESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 140/2003
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3334, de 08/07/1997
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Matéria:
PLO 58/1997
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 3461, de 30/10/1998
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1475, de 11/05/1976
AUTORIZA ENTREGA DE FILMES DA PREFEITURA AO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO.
Matéria:
PLO 7/1976
- ÂNGELO PAZ DA SILVA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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