Pesquisa de Legislação

Lei Complementar nº 50, de 10/06/2015

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS NOS LOTEAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OCUPADOS HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS.

Matéria: PLC 1/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Complementar nº 22, de 16/08/2011

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 3/2011 - Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 5, de 21/03/2007

DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

Matéria: PLC 3/2006 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5949, de 11/08/2016

DENOMINA DE PARATY A AVENIDA UM, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLONIAL VILLAGE II, NO BAIRRO SOCORRO.

Matéria: PLO 73/2016 - PROFESSOR ERIC

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5946, de 20/07/2016

ALTERA A LEI N° 5.852, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO VEREDA DOS MANACÁS.

Matéria: PLO 72/2016 - FELIPE CÉSAR

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5879, de 24/02/2016

REVOGA A LEI N° 2.711, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO VILA ARIENE, À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE KRISHNA DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO 8/2016 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5872, de 30/12/2015

DENOMINA DE PR. JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (REVERENDO JR) A RUA DE NÚMERO 7 (SETE) DO LOTEAMENTO PARQUE SHANGRI-LÁ.

Matéria: PLO 179/2015 - PROFESSOR OSVALDO

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5852, de 04/12/2015

DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO VEREDA DOS MANACÁS.

Matéria: PLO 148/2015 - FELIPE CÉSAR

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Lei Ordinária nº 5851, de 04/12/2015

DENOMINA DE JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO A RUA DE NÚMERO 19 DO LOTEAMENTO PARQUE SHANGRI-LÁ.

Matéria: PLO 121/2015 - PROFESSOR OSVALDO

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5849, de 04/12/2015

DENOMINA A RUA 06 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL JATHAY DE MARIA DOS SANTOS COSTA.

Matéria: PLO 154/2015 - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL

Situação: Em vigor