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Decreto Legislativo nº 2, de 01/02/2010
REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PRESENCIAL, PRA A AQUISIÇÃO DE BENS, E PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PDL 2/2010
- MESA DIRETORA
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 3997, de 14/03/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E PLANTIO DE ÁRVORES COM CERCA PROTETORA.
Matéria:
PLO 114/2002
- ALEXANDRE PEREIRA COSTA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 47, de 17/11/1949
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E DO ESTUDOS E PROJETOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DA CIDADE.
Matéria:
PLO 76/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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