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Lei Ordinária nº 6077, de 20/12/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ANTIDROGAS E ÁLCOOL.
Matéria:
PLO 185/2017
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 5146, de 15/12/2010
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4633, de 19/06/2007
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 88/2007
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6318, de 10/03/2020
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1539, de 08/11/1977
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA PARA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Matéria:
PLO 52/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 141, de 16/12/1952
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4966, de 23/09/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 1497, de 08/03/1977
ALTERA O NÚMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
Matéria:
PLO 3/1977
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 141, de 16/12/1952
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4966, de 23/09/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 284, de 20/06/1956
LIBERA DA APRECIAÇÃO DAS COMISSÕES MUNICIPAIS A DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS PESSOAIS DOS VEREADORES.
Matéria:
PLO 39/1956
- MÁRIO LEIRÓZ
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 367, de 06/12/1957
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 278, de 25/05/1956
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELABORADORA DOS AUTO-PROJETOS DO NOVOS CÓDIGOS TRIBUTÁRIO E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 36/1956
- JOSÉ PRATES DA FONSECA
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 276, de 09/05/1956
MODIFICA O CRITÉRIO PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Matéria:
PLO 19/1956
- ÂNGELO PAZ DA SILVA
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 135, de 11/11/1952
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 243, de 02/06/1955
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 243, de 02/06/1955
MODIFICA O ARTIGO 2º, DA LEI N.º 135, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 3/1955
- PAULO EMÍLIO D'ALESSANDRO
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 135, de 11/11/1952
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 276, de 09/05/1956
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 212, de 17/12/1953
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE SOLENIDADES.
Matéria:
PLO 17/1953
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 135, de 11/11/1952
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Matéria:
PLO 81/1952
- RÔMULO CAMPOS D'ARACE
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 243, de 02/06/1955
2 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 276, de 09/05/1956
Texto Original
Texto Compilado
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