Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 6, de 10/06/2002

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE INCISO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (TRANSPORTE ALTERNATIVO - EMENDA N.º 06/02).

Matéria: PDL 6/2002 - MESA DIRETORA

Lei Complementar nº 43, de 24/09/2014

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CRAF COMÉRCIO, REGENERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA DE FUNDIÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 7/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 6085, de 08/01/2018

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 100/2017 - RENATO CEBOLA

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5739, de 16/12/2014

DISPÕE SOBRE A RESERVA PARA O TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO 188/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Declarada inconstitucional pelo TJ

Lei Ordinária nº 5684, de 06/08/2014

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI N° 3.823, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - J.A.R.I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 109/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5652, de 16/05/2014

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS DE DE VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSO E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 170/2013 - FELIPE CÉSAR

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5613, de 27/02/2014

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRE, GARANTINDO ACESSO APROPRIADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 127/2013 - PROFESSOR ERIC

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5611, de 27/02/2014

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LANTERNAS ACESAS PELOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR, DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, DURANTE O DIA, EM TODAS AS VIAS.

Matéria: PLO 69/2013 - FELIPE CÉSAR

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5599, de 10/12/2013

ALTERA A LEI N° 5.586, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP062.

Matéria: PLO 192/2013 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 5586, de 20/11/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE POSSE POR CESSÃO GRATUITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP062.

Matéria: PLO 172/2013 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor