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Lei Ordinária nº 5963, de 17/10/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.
Matéria:
PLO 94/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Lei Ordinária nº 5462, de 09/10/2012
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5924, de 31/05/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ANUIR COM AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TRABIJU, CONFORME PLANOS DE TRABALHOS APROVADOS PELA CÂMARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
Matéria:
PLO 50/2016
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5762, de 17/03/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO EMPREGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.
Matéria:
PLO 27/2015
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3870, de 21/12/2001
2 - Altera a
Lei Ordinária nº 3936, de 30/08/2002
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5634, de 15/04/2014
AUTORIZA O USO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO TRABIJU, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 5 ELEMENTOS.
Matéria:
PLO 54/2014
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5577, de 22/10/2013
DISCIPLINA O DESCARTE, O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS COMO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Matéria:
PLO 129/2013
- DR. MARCOS AURÉLIO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5478, de 04/12/2012
ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 4.900, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL DO TRABIJU.
Matéria:
PLO 185/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 4900, de 27/01/2009
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5462, de 09/10/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.
Matéria:
PLO 167/2012
- JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 5963, de 17/10/2016
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5461, de 05/10/2012
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL.
Matéria:
PLO 166/2012
- JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5452, de 05/10/2012
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 147/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 5451, de 05/10/2012
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 146/2012
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela
Lei Ordinária nº 6123, de 23/05/2018
Texto Original
Texto Compilado
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Fim
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