Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba

Lei Complementar nº 42, de 02/09/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1156, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969 E DA LEI Nº 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 6/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Altera a Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003
3 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013

Texto Original Texto Compilado

Lei Complementar nº 11, de 14/07/2009

ALTERA UM DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 1/2009 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [3]:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969
2 - Revoga a Lei Ordinária nº 1925, de 29/12/1983
3 - Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 2559, de 29/08/1991

Texto Original Texto Compilado

Lei Complementar nº 2, de 22/12/2005

ALTERA A LEI N.° 1.156 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC 2/2005 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 1156, de 30/12/1969

Texto Original Texto Compilado

Lei Ordinária nº 6056, de 03/10/2017

ALTERA A LEI N° 4.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 148/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003

Texto Original Texto Compilado

Lei Ordinária nº 6010, de 15/03/2017

DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 53/2017 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Texto Original Texto Compilado

Lei Ordinária nº 5769, de 30/04/2015

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2325, DE 29 DE MARÇO DE 1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 35/2015 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 2325, de 29/03/1989

Texto Original Texto Compilado

Lei Ordinária nº 5727, de 19/11/2014

ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS.

Matéria: PLO 165/2014 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva [1]:
1 - Alterada pela Lei Ordinária nº 6451, de 16/07/2021

Texto Original Texto Compilado

Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 194/2013 - Prefeito Municipal

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 4111, de 29/12/2003
2 - Revoga a Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012

Vinculação Passiva [5]:
1 - Norma correlata Lei Complementar nº 41, de 19/08/2014
2 - Norma correlata Lei Complementar nº 42, de 02/09/2014
3 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5817, de 16/09/2015
4 - Norma correlata Lei Complementar nº 53, de 16/12/2015
5 - Alterada pela Lei Ordinária nº 6404, de 19/02/2021

Texto Original Texto Compilado

Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 5/2012 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [10]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 2456, de 17/07/1990
2 - Norma correlata Lei Ordinária nº 4410, de 10/05/2006
3 - Norma correlata Lei Ordinária nº 4493, de 03/10/2006
4 - Revoga a Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007
5 - Revoga a Lei Ordinária nº 4688, de 26/09/2007
6 - Revoga a Lei Ordinária nº 4981, de 27/10/2009
7 - Revoga a Lei Ordinária nº 5002, de 02/12/2009
8 - Revoga a Lei Ordinária nº 5119, de 20/10/2010
9 - Revoga a Lei Ordinária nº 5122, de 27/10/2010
10 - Revoga a Lei Ordinária nº 5171, de 23/03/2011

Vinculação Passiva [3]:
1 - Norma correlata Lei Ordinária nº 5418, de 03/07/2012
2 - Norma correlata Lei Complementar nº 33, de 10/12/2013
3 - Revogada pela Lei Ordinária nº 5602, de 19/12/2013

Texto Original Texto Compilado

Lei Ordinária nº 5171, de 23/03/2011

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 4.630, DE 18 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO EMPRESARIAL, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO 20/2011 - Prefeito Municipal

Situação: Revogada

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a Lei Ordinária nº 4630, de 18/06/2007

Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela Lei Ordinária nº 5344, de 13/03/2012

Texto Original Texto Compilado

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